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Sobre
Dados atualizados em 22/11/2026, 11:59
Emenda Pix 202540790016 · plano 09032025-083949
Indício para apuração: pago há 439 dias e sem evidência encontrada nas fontes consultadas (PNCP). Alertas: A1 — Pago há mais que o prazo de referência sem contratação ou contrato nas fontes que cobrem o ente; A3 — Relatório de gestão ausente ou pendente.
Alertas — indícios para apuração
1. IDENTIFICAÇÃO O presente plano de Trabalho tem como objetivo descrever os serviços de adequação viária com recapeamento e implantação de pavimentação asfáltica em vias urbanas do município de Macapá/AP, contemplando calçadas acessíveis, drenagem (superficial e profunda), sinalização viária horizontal e vertical, visando garantir conforto, segurança e acessibilidade conforme as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. 2. METAS Meta 1 - Recapeamento asfáltico, implantação de calçadas acessíveis, drenagem superficial e sinalização em quatro vias urbanas no valor: R$ 5.000.000,00 Meta 2 - Implantação de pavimentação asfáltica com base e sub-base, drenagem profunda e superficial, calçadas acessíveis e sinalização em vias urbana no valor: R$ 2.920.000,00 3. Área de intervenção a) Meta 1 - Implantação de aproximadamente Pavimento 500 m2 de pavimentação com drenagem superficial e profunda, calçadas acessíveis e sinalização b) Meta 2 - Recapeamento: implantação de aproximadamente 2000 m2 de recapeamento, com adequação de calçadas, drenagem superficial e sinalização 4. SERVIÇOS A EXECUTAR META 1 - Implantação de Pavimentação - Especificações técnicas: Terraplenagem e escavação: nivelamento e compactação do subleito Sub-base e base: 0,20 m de solo estabilizado granulometricamente. Revestimento asfáltico (CBUQ): 0,05 m a 0,07m Largura da pista: variável entre 9,00 m e 12,00 m Drenagem superficial e profunda: rede coletora com tubos PEAD, caixas de inspeção e bocas de lobo. Calçadas: 1,20 a 1,50 m de largura com acessibilidade universal Sinalização viária: horizontal (pintura) e vertical (placas regulamentares) META 2 - Recapeamento e Reciclagem - Especificações técnicas: Fresagem do pavimento existente: 0,05 m Revestimento asfáltico (CBUQ): 0,05 m Largura da pista: variável entre 9,00 m e 12,00 m Calçadas: 1,20 a 1,50 m de largura com piso tátil e rampas de acessibilidade Drenagem superficial: meio-fio, sarjetas e bocas de lobo Sinalização viária: horizontal (pintura) e vertical (placas regulamentares) 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS As intervenções serão executadas conforme os padrões do DNIT, respeitando as normas da ABNT, com foco na segurança viária, acessibilidade e sustentabilidade urbana, conforme preconizado pela Lei nº 12.587/2012 e Portaria MCID Nº 838/.2024
ano de 2025
Indicação da emenda
Emenda 202540790016 de Lucas Barreto
09/09/2025
Plano de trabalho
Situação: APROVADO; execução prevista até 2028-09-09
09/09/2025
Pagamento (ordem bancária) · R$ 7.920.000,00
Sem evidência encontrada nas fontes consultadas.
Assistente de análise
Responde com base nesta ficha e nos documentos coletados. Aponta indícios, não acusa. Confira as fontes.
2025OB001539