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Análise
Sobre
Dados atualizados em 22/11/2026, 11:59
Emenda Pix 202644290002 · plano 09032026-097759
Ainda não avaliada.
Construção de Unidade Básica de Saúde no município de São Sebastião/SP, destinada à ampliação e qualificação da Atenção Primária à Saúde no território. A intervenção contempla a execução de obra civil completa, incluindo infraestrutura, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, adequação de acessibilidade, bem como ambientes necessários ao funcionamento de equipes de Saúde da Família, tais como consultórios médicos e de enfermagem, sala de procedimentos, sala de vacinação, recepção, áreas administrativas e demais espaços de apoio, conforme normativas do Ministério da Saúde. A implantação da Unidade Básica de Saúde tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, fortalecer a Atenção Primária como porta de entrada do sistema, melhorar a resolutividade da rede assistencial e reduzir a sobrecarga das unidades existentes. A proposta está alinhada aos instrumentos de planejamento do município, especialmente ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual de Saúde, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e para a organização da Rede de Atenção à Saúde. 08 de maio de 2026 - 1ª RESPOSTA À DILIGÊNCIA: Prezados, Em atenção à diligência apresentada, especialmente quanto à necessidade de comprovação de alinhamento da proposta com os instrumentos de planejamento do SUS, informamos que o objeto da presente proposta encontra-se devidamente previsto e alinhado ao planejamento municipal vigente. No âmbito do Plano Municipal de Saúde (PMS) e da Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, a proposta está diretamente vinculada à: Diretriz 4: Garantia da Gestão dos Serviços com implementação de estrutura física e logística, de acordo com os princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), Objetivo 5: Ampliação da rede física para prestação de serviços de saúde. A referida diretriz e objetivo contemplam ações estruturantes voltadas à expansão e qualificação da rede física assistencial do município, incluindo a implantação e melhoria de unidades de saúde, como é o caso do objeto proposto na presente emenda. Adicionalmente, a proposta está coerente com as metas e indicadores estabelecidos na PAS 2026, que preveem a ampliação da capacidade instalada da rede, visando a melhoria do acesso, a redução de vazios assistenciais e o fortalecimento da Atenção Básica como ordenadora do cuidado. No que se refere à Deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), esclarecemos que o município já está adotando as providências necessárias para inclusão e pactuação da proposta no âmbito regional. Entretanto, considerando os trâmites próprios e o calendário das reuniões da CIB, a respectiva deliberação ainda se encontra em fase de formalização. Ressaltamos, contudo, que não há óbice técnico ou de mérito para a pactuação, uma vez que a proposta está plenamente aderente às diretrizes do SUS, ao planejamento municipal e às necessidades assistenciais identificadas no território. Dessa forma, o gestor municipal se compromete formalmente a anexar a Deliberação/Resolução da CIB tão logo seja publicada, complementando a instrução processual, em estrita observância às normativas vigentes. Adicionalmente, informamos que foram devidamente anexadas ao sistema as imagens do terreno destinado à implantação da unidade, bem como a certidão/declaração de posse que comprova a disponibilidade do imóvel para a execução do objeto, em atendimento às exigências estabelecidas na diligência e às normativas vigentes. Por fim, destacamos que a presente proposta atende aos princípios da eficiência e do interesse público, contribuindo diretamente para a ampliação do acesso e qualificação dos serviços de saúde ofertados à população. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Atenciosam
ano de 2026
Indicação da emenda
Emenda 202644290002 de Mauricio Neves
Sem evidência encontrada nas fontes consultadas.
Assistente de análise
Responde com base nesta ficha e nos documentos coletados. Aponta indícios, não acusa. Confira as fontes.