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Análise
Sobre
Dados atualizados em 22/11/2026, 11:59
Emenda Pix 202640350003 · plano 09032026-096141
Ainda não avaliada.
1. Fundamentação normativa e necessidade do transporte sanitário eletivo Considerando a disposição sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), consignada na Portaria GM/MS nº 1.483/2021, que trata das transferências do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, objetivando o pleno funcionamento de veículos do tipo Ambulância Tipo A - remoção simples e eletiva, no exercício de 2026, Declara-se, junto ao Ministério da Saúde, a necessidade do referido veículo para qualificação do serviço de transporte de pacientes em decúbito horizontal sem risco, atendendo usuários que necessitam de deslocamento com segurança e condições adequadas. 2. Caracterização da demanda (programação do transporte) A programação do transporte sanitário eletivo foi definida com base na demanda assistencial já existente no município de Paraguaçu Paulista, sendo: Média diária: 5 viagens (atendimentos) Média mensal: 128 viagens Os atendimentos referem-se, em sua maioria, a pacientes com limitação de mobilidade, que necessitam de transporte em maca (decúbito horizontal), sem risco iminente, conforme classificação da Ambulância Tipo A. A aquisição do veículo visa adequar a capacidade instalada à demanda existente, evitando sobrecarga da frota e garantindo regularidade e segurança no atendimento. 3. Organização da rede de atenção à saúde O município encontra-se inserido na organização regional da rede de atenção à saúde, possuindo referências para atendimento hospitalar e ambulatorial nos municípios de: Assis Marília São Paulo Jaú Barretos Ribeirão Preto Essas referências concentram atendimentos de média e alta complexidade, bem como serviços especializados, gerando necessidade contínua de transporte sanitário eletivo intermunicipal. 4. CNES da unidade gestora O veículo será vinculado à unidade de gestão do sistema municipal de saúde: CNES: 2086611 Unidade: Central de Gestão em Saúde / Secretaria Municipal de Saúde Destaca-se que o veículo não será vinculado a estabelecimento assistencial, estando sob gestão centralizada, conforme exigência normativa. 5. Alinhamento com a Programação Anual de Saúde - PAS 2026 A solicitação está em conformidade com a PAS 2026: Localização da Diretriz: Página 46 Eixo 7: Estrutura da Rede de Serviços Diretriz: Estruturação da rede de serviços da Atenção Primária à Saúde, saúde bucal, rede especializada, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e transporte sanitário. Objetivo: Adquirir equipamentos e veículos, realizar reforma, ampliação, construção e emissão de AVCB para as unidades de saúde. Meta: Ampliar e renovar a frota de veículos. Ações previstas: Levantamento da necessidade de veículos, Aquisição de novos veículos com recursos municipais, estaduais e federais, priorizando o transporte de pacientes. Dessa forma, a aquisição da Ambulância Tipo A está diretamente vinculada ao planejamento municipal vigente. Conclusão A aquisição da Ambulância Tipo A justifica-se pela necessidade de qualificação do transporte sanitário eletivo, garantindo atendimento seguro, adequado e contínuo aos pacientes, em consonância com a demanda existente, a organização regional da rede de atenção à saúde e o planejamento municipal.
ano de 2026
Indicação da emenda
Emenda 202640350003 de Luiz Carlos Motta
22/06/2026
Plano de trabalho
Situação: APROVADO; execução prevista até 2027-06-22
22/06/2026
Pagamento (ordem bancária) · R$ 199.000,00
Sem evidência encontrada nas fontes consultadas.
Assistente de análise
Responde com base nesta ficha e nos documentos coletados. Aponta indícios, não acusa. Confira as fontes.
2026OB005016