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Análise
Sobre
Dados atualizados em 22/11/2026, 11:59
Emenda Pix 202627550001 · plano 09032026-094954
Ainda não avaliada.
Aquisição de material permanente, incluindo 01 veículo automotor tipo passeio, preferencialmente com capacidade para 07 lugares, zero quilômetro, destinado ao fortalecimento da estrutura de atendimento do Conselho Tutelar do Município de Palma/MG, visando garantir melhores condições de trabalho aos conselheiros tutelares no exercício de suas atribuições legais, especialmente no atendimento, acompanhamento, deslocamento, encaminhamento e proteção de crianças e adolescentes em situação de risco, vulnerabilidade social ou violação de direitos, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei Federal nº 8.069/1990, e com as diretrizes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
ano de 2026
Indicação da emenda
Emenda 202627550001 de Dimas Fabiano
22/06/2026
Plano de trabalho
Situação: APROVADO; execução prevista até 2029-06-22
22/06/2026
Pagamento (ordem bancária) · R$ 199.000,00
Sem evidência encontrada nas fontes consultadas.
Assistente de análise
Responde com base nesta ficha e nos documentos coletados. Aponta indícios, não acusa. Confira as fontes.
2026OB004154