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Análise
Sobre
Dados atualizados em 22/11/2026, 11:59
Emenda Pix 202619970013 · plano 09032026-092906
Ainda não avaliada.
EM ATENDIMENTO À COMPLEMENTAÇÃO ENCAMINHADA EM 23/04/2026, entendemos ter o nosso plano de trabalho considerado aprovado e com isso, solicitamos o encaminhamento da proposta ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para apreciação técnica no âmbito de suas atribuições institucionais, aguardando tramitação e aprovação. EM ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA ENCAMINHADA EM 14/04/2026, encaminhamos PLANO DE AÇÃO AJUSTADO: O presente plano de trabalho tem por objeto a execução de ações voltadas ao fortalecimento da convivência familiar e comunitária no Município de Mogi Guaçu/SP, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A proposta fundamenta-se na garantia do direito à convivência familiar e comunitária como eixo estruturante da proteção social, priorizando ações preventivas, territorializadas e intersetoriais, voltadas à redução de vulnerabilidades e ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Apresenta aderência direta ao PNCFC, especialmente quanto à prevenção do afastamento familiar, valorização da família como núcleo de proteção, promoção de vínculos comunitários e excepcionalidade do acolhimento institucional. Alinha-se também às diretrizes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao contribuir para a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A iniciativa visa qualificar a oferta dos serviços de proteção social básica, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com foco em: fortalecimento do acompanhamento familiar, qualificação do atendimento técnico, aprimoramento de fluxos intersetoriais, capacitação continuada das equipes, promoção de atividades socioeducativas, culturais e comunitárias, e custeio de insumos necessários à execução das ações. A execução ocorrerá em parceria com a Associação Assistencial Jesus Chama-te no Caminho para a Luz, entidade com atuação consolidada desde 1989, responsável pela oferta do SCFV conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009). A entidade possui regularidade institucional e experiência comprovada, executando o serviço de forma contínua desde 2010, atualmente em três unidades localizadas em territórios de maior vulnerabilidade social. O Município de Mogi Guaçu apresenta significativa parcela da população em situação de vulnerabilidade, conforme dados do IBGE e da Vigilância Socioassistencial, com incidência de pobreza, fragilidade de vínculos e exposição de crianças e adolescentes a riscos sociais. Nesse contexto, o SCFV constitui estratégia essencial para prevenir violações de direitos, reduzir evasão escolar, violência e outras situações de risco, além de promover o desenvolvimento integral dos usuários. A continuidade do serviço é fundamental para a manutenção dos resultados já alcançados, evitando a fragilização de vínculos, aumento da exposição a riscos, interrupção de processos socioeducativos e sobrecarga da rede socioassistencial. Por outro lado, seu fortalecimento contribui para a consolidação de vínculos, redução de vulnerabilidades, melhoria do desempenho escolar e desenvolvimento de competências socioemocionais. As ações previstas para 2026 incluem atividades continuadas como grupos socioeducativos, oficinas culturais, musicalização, rodas de conversa e acompanhamento psicossocial, assegurando o cuidado integral e o fortalecimento de vínculos. RESULTADOS ESPERADOS A execução das ações no exercício de 2026 permitirá: . ampliação e qualificação do atendimento a crianças e adolescentes, . fortalecimento das famílias acompanhadas, . integração efetiva com a rede intersetorial, . aprimoramento
Executor(es): FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ano de 2026
Indicação da emenda
Emenda 202619970013 de Vicentinho
Sem evidência encontrada nas fontes consultadas.
Assistente de análise
Responde com base nesta ficha e nos documentos coletados. Aponta indícios, não acusa. Confira as fontes.