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Análise
Sobre
Dados atualizados em 22/11/2026, 11:59
Emenda Pix 202628130006 · plano 09032026-092762
Ainda não avaliada.
O valor será destinado ao custeio do contrato de gestão da Unidade de Pronto Atendimento Municipal Dr. Guido Guida (CNES 2082411), é executada por meio de contrato de gestão firmado com Organização Social de Saúde (OSS), conforme preconizado pela Lei Federal nº 9.637/98 e demais normas estaduais e municipais aplicáveis. Essa modelagem permite maior agilidade na gestão de recursos humanos e materiais, bem como o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas pactuadas. Entretanto, o custo mensal para o funcionamento pleno da unidade ultrapassa em muito o montante atualmente repassado pelo Ministério da Saúde, por meio do custeio regular das transferências federais do Bloco de Média e Alta Complexidade. Tal cenário impõe à gestão municipal o aporte contínuo de recursos próprios para manutenção dos serviços essenciais, comprometendo a sustentabilidade financeira da rede assistencial. Diante disso, a destinação de emenda parlamentar ao componente MAC se mostra imprescindível para, . Complementar o custeio municipal, permitindo a manutenção dos padrões de qualidade e integralidade do atendimento, . Garantir a continuidade dos serviços prestados pela OSS contratada, conforme metas pactuadas no contrato de gestão, . Fortalecer a Rede de Atenção às Urgências e Emergências, reduzindo a sobrecarga hospitalar e melhorando o fluxo assistencial, . Minimizar a pressão sobre os cofres municipais, especialmente diante da crescente demanda por serviços de saúde e do subfinanciamento federal.
ano de 2026
Indicação da emenda
Emenda 202628130006 de Paulo Freire Costa
22/06/2026
Plano de trabalho
Situação: APROVADO; execução prevista até 2029-06-22
22/06/2026
Pagamento (ordem bancária) · R$ 152.414,36
Sem evidência encontrada nas fontes consultadas.
Assistente de análise
Responde com base nesta ficha e nos documentos coletados. Aponta indícios, não acusa. Confira as fontes.
2026OB004203