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Sobre
Dados atualizados em 22/11/2026, 11:59
Emenda Pix 202633320002 · plano 09032026-091084
Ainda não avaliada.
Complementação: A presente proposta tem por objeto a aquisição de viatura operacional destinada à Guarda Municipal, do tipo Sport Utility Vehicle (SUV), classificada como veículo leve - categoria A1, conforme diretrizes da Norma Técnica SENASP nº 006/2022. Classificação e Emprego Operacional: A viatura será destinada ao emprego operacional ordinário, em atividades de patrulhamento preventivo e ostensivo, apoio a ocorrências, cerco e diligências, sendo guarnecida por equipe composta por 1 (um) ou 2 (dois) agentes. O uso será predominantemente em ambiente urbano e rodoviário pavimentado, com atuação em vias de boa manutenção. Características Técnicas Gerais: O veículo deverá possuir motorização mínima de 100 cv, torque mínimo de 15 kgf.m, tração 4x2, e atender aos parâmetros de relação peso/potência e peso/torque definidos para a categoria. Deverá contar com sistemas compatíveis com uso severo na atividade de segurança pública, incluindo arrefecimento, transmissão, suspensão e frenagem (com sistema ABS), além de direção assistida, controle de tração, controle de estabilidade, airbags frontais e demais itens de segurança. O sistema elétrico deverá ser dimensionado para suportar simultaneamente os equipamentos operacionais embarcados, com autonomia mínima de 6 (seis) horas com o motor desligado, incluindo sinalização visual, acústica e radiocomunicação, garantindo plena capacidade de operação. Sinalização Acústica e Visual: A viatura será equipada com sistema de sinalização visual em barra luminosa com cobertura de 360°, nas cores vermelho e azul, com tecnologia em LED de alta intensidade, além de sirene eletrônica com potência mínima de 100W e pressão sonora mínima de 120 dB, atendendo às normas técnicas aplicáveis. O sistema contará com módulo de controle integrado no painel, permitindo operação eficiente e segura. Comunicação Embarcada: Será equipada com rádio transceptor móvel digital padrão DMR, operando na faixa VHF (136-174 MHz), com capacidade mínima de 512 canais, GPS integrado, cancelamento de ruído por inteligência artificial e conformidade com normas técnicas e operacionais exigidas para uso em segurança pública. Adaptações Operacionais: A viatura contará com compartimento provisório para transporte de detidos, estruturado conforme requisitos de segurança, ventilação, higienização e monitoramento, garantindo integridade física dos conduzidos e segurança da equipe. Também serão instalados dispositivos de proteção dianteira e traseira (push bar), além de grafismo padronizado da Guarda Municipal. Dimensões e Ergonomia: O veículo deverá atender aos parâmetros mínimos de ergonomia e habitabilidade, conforme normas técnicas, garantindo conforto e funcionalidade para agentes equipados, permitindo embarque e desembarque ágil e seguro. Alinhamento com a Política Pública de Segurança: A solução proposta está alinhada às diretrizes da política pública de segurança urbana, contribuindo para o fortalecimento institucional da Guarda Municipal, em conformidade com a Lei nº 13.022/2014. A aquisição da viatura possibilitará a ampliação da capacidade operacional, aumento da presença preventiva no território, melhoria do tempo de resposta às ocorrências e maior eficiência nas ações de proteção de bens, serviços e instalações públicas municipais. Dessa forma, a proposta apresenta coerência técnica, operacional e institucional, atendendo integralmente às diretrizes da Norma Técnica SENASP nº 006/2022 e às exigências estabelecidas pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, permitindo adequada avaliação e execução da política pública de segurança no âmbito municipal.
ano de 2026
Indicação da emenda
Emenda 202633320002 de Ricardo Barros
12/05/2026
Plano de trabalho
Situação: APROVADO; execução prevista até 2029-05-12
12/05/2026
Pagamento (ordem bancária) · R$ 199.000,00
Sem evidência encontrada nas fontes consultadas.
Assistente de análise
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2026OB001031