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Análise
Sobre
Dados atualizados em 22/11/2026, 11:59
Emenda Pix 202641790004 · plano 09032026-090309
Ainda não avaliada.
1. OBJETO Aquisição de Unidade Móvel de Esterilização Animal (Castramóvel), devidamente equipada para realização de procedimentos cirúrgicos de castração em cães e gatos, destinada à descentralização das ações da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) do município de Eunápolis/BA, com vistas à ampliação do acesso aos serviços de controle populacional e à prevenção de zoonoses. 2. JUSTIFICATIVA O município de Eunápolis apresenta um cenário epidemiológico crítico relacionado a agravos por animais, caracterizando relevante problema de saúde pública. Entre os anos de 2020 e 2025, foram registradas 1.589 ocorrências de agressões, com pico em 2024 (372 casos), sendo aproximadamente 80% causadas por cães. A população estimada de 28.000 cães e 1.700 felinos, associada à elevada quantidade de animais errantes e ao manejo inadequado de animais domiciliados, contribui diretamente para o aumento dos casos de mordeduras e exposição a zoonoses, incluindo a raiva. A atual estrutura da Unidade de Vigilância de Zoonoses, centralizada e fixa, mostra-se insuficiente diante da extensão territorial do município (121.067 habitantes - IBGE), especialmente em áreas periféricas e zonas rurais, onde há maior dificuldade de acesso aos serviços públicos. A ausência de controle reprodutivo sistemático nessas localidades favorece a superpopulação animal, aumento de fêmeas no cio e intensificação de comportamentos agressivos, elevando o risco de acidentes. A aquisição do Castramóvel permitirá: . Descentralizar e ampliar o acesso à esterilização animal, . Reduzir a população de animais errantes, . Diminuir a incidência de agressões, . Reduzir custos com profilaxia antirrábica humana, . Fortalecer ações educativas e de bem-estar animal. A proposta está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde para vigilância e controle de zoonoses, configurando investimento estratégico com impacto direto nos indicadores de saúde pública. 3. OBJETIVO GERAL Reduzir a incidência de agravos por animais e o risco de transmissão de zoonoses no município de Eunápolis por meio da ampliação do controle populacional de cães e gatos. 4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS . Implantar unidade móvel de esterilização animal, . Realizar castrações em áreas urbanas periféricas e zonas rurais, . Reduzir a taxa de crescimento populacional de cães e gatos, . Diminuir ocorrências de agressões por animais, . Promover educação em saúde e guarda responsável. 5. METAS E INDICADORES Meta 1: Estruturação do serviço . Descrição: Aquisição e operacionalização do Castramóvel . Indicador: Unidade adquirida e em funcionamento . Meta: 01 unidade . Prazo: até 6 meses após recebimento do recurso Meta 2: Ampliação do acesso à castração . Descrição: Realização de campanhas itinerantes . Indicador: Número de animais esterilizados . Meta: mínimo de 2.000 castrações/ano . Prazo: contínuo Meta 3: Redução de agravos . Descrição: Redução de agressões por animais . Indicador: Número de notificações anuais . Meta: Redução de 20% em até 2 anos Meta 4: Educação em saúde . Descrição: Ações educativas itinerantes . Indicador: Número de campanhas realizadas . Meta: mínimo de 12 campanhas/ano 6. RESULTADOS ESPERADOS . Redução progressiva da população de animais errantes, . Diminuição dos casos de mordeduras e agressões, . Redução da demanda por profilaxia antirrábica humana, . Ampliação do acesso aos serviços públicos de saúde animal, . Fortalecimento das políticas de bem-estar animal, . Melhoria dos indicadores epidemiológicos municipais. 7. PÚBLICO-ALVO . População residente em áreas periféricas e rurais, . Tutores de baixa renda, . Animais em situação de rua ou semi-domiciliados. 8. ABRANGÊNCIA Município de Eunápolis/BA, com prioridade para bairros periféricos, distritos e zonas rurais de maior vulnerabilidade epidemiológica. 9. SUSTENTABILIDADE DA AÇÃ
Executor(es): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUNAPOLIS
ano de 2026
Indicação da emenda
Emenda 202641790004 de Angelo Coronel
Sem evidência encontrada nas fontes consultadas.
Assistente de análise
Responde com base nesta ficha e nos documentos coletados. Aponta indícios, não acusa. Confira as fontes.