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Sobre
Dados atualizados em 22/11/2026, 11:59
Emenda Pix 202614450011 · plano 09032026-090102
Ainda não avaliada.
A destinação do recurso justifica-se pela necessidade contínua de fortalecimento e manutenção da rede municipal de saúde de Deodápolis/MS, especialmente no âmbito da atenção de média e alta complexidade (MAC), com foco no Hospital Municipal de Deodápolis, unidade estratégica para o atendimento da população local e regional. O Hospital Municipal desempenha papel fundamental na assistência à saúde, ofertando serviços de média complexidade, incluindo atendimentos ambulatoriais, apoio diagnóstico e terapêutico, tais como exames laboratoriais, ultrassonografia e outros procedimentos essenciais à resolutividade da atenção. A execução desses serviços implica elevados custos operacionais contínuos, relacionados principalmente à aquisição de insumos médico-hospitalares, materiais de consumo, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, contratação de serviços especializados de pessoa jurídica (tais como exames e serviços técnicos), além de despesas necessárias à manutenção do funcionamento da unidade, como energia elétrica, água, gases medicinais e demais serviços essenciais. Dessa forma, os recursos serão aplicados exclusivamente no custeio de ações e serviços públicos de saúde no âmbito da média e alta complexidade, contribuindo para: a continuidade da oferta assistencial, a ampliação da capacidade de atendimento, a redução do tempo de espera, o aumento da resolutividade dos serviços, a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população. Ressalta-se que: os recursos NÃO serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, incluindo ativos, inativos e pensionistas, não serão utilizados para pagamento de dívidas, a aplicação observará integralmente a legislação vigente e as normativas do Sistema Único de Saúde (SUS). O recurso será devidamente alocado no orçamento do ente beneficiário, por meio de ação orçamentária específica vinculada ao custeio da média e alta complexidade, conforme previsto no planejamento municipal. A proposta encontra-se alinhada ao Plano Municipal de Saúde 2026 A 2029 e à Programação Anual de Saúde (PAS) 2026, além de estar em conformidade com as diretrizes da Lei nº 8.080/1990, contribuindo para o fortalecimento da rede assistencial e a garantia do acesso universal, integral e equânime aos serviços de saúde.
Executor(es): MUNICIPIO DE DEODAPOLIS
ano de 2026
Indicação da emenda
Emenda 202614450011 de Geraldo Resende
22/06/2026
Plano de trabalho
Situação: APROVADO; execução prevista até 2027-06-22
22/06/2026
Pagamento (ordem bancária) · R$ 995.000,00
Sem evidência encontrada nas fontes consultadas.
Assistente de análise
Responde com base nesta ficha e nos documentos coletados. Aponta indícios, não acusa. Confira as fontes.
2026OB003894