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Análise
Sobre
Dados atualizados em 22/11/2026, 11:59
Emenda Pix 202644980002 · plano 09032026-089373
Sem fonte para verificar: município com até 20 mil habitantes, sem registros no PNCP e fora da cobertura do Querido Diário. Isto não é indício de problema. Alertas: A3 — Relatório de gestão ausente ou pendente; A4 — Menos de 70% do valor em despesas de capital (art. 166-A da Constituição).
Alertas — indícios para apuração
Realização de Regularização Fundiária de Interesse Social (REUB-S) em Núcleos Urbanos Informais no município de Normandia RR por meio da contratação de estudos e projetos. Contribuirá para a segurança jurídica dos ocupantes de áreas urbanas, assegurando o direito à moradia digna e à posse legal do imóvel. Muitas famílias vivem há anos em áreas informais, sem documentação, o que dificulta o acesso a serviços básicos e políticas públicas. Além disso, a regularização fundiária favorece o planejamento urbano, permitindo ao poder público organizar melhor o uso do solo, implementar infraestrutura (como saneamento básico, energia elétrica e pavimentação) e reduzir problemas ambientais e de ocupação irregular em áreas de risco.
ano de 2026
Indicação da emenda
Emenda 202644980002 de Gabriel Mota
12/05/2026
Plano de trabalho
Situação: APROVADO; execução prevista até 2029-05-12
12/05/2026
Pagamento (ordem bancária) · R$ 895.500,00
Sem evidência encontrada nas fontes consultadas.
Assistente de análise
Responde com base nesta ficha e nos documentos coletados. Aponta indícios, não acusa. Confira as fontes.
2026OB003659