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Análise
Sobre
Dados atualizados em 22/11/2026, 11:59
Emenda Pix 202545000010 · plano 09032025-2-088548
Ainda não avaliada.
O projeto de ampliação da telessaúde na Atenção Primária à Saúde (APS) tem como objetivo ampliar o acesso para o atendimento de queixas agudas, atuando de forma complementar aos serviços presenciais. A iniciativa permite desonerar as equipes da APS, que passam a concentrar seus esforços na gestão dos casos crônicos e no acompanhamento longitudinal dos usuários. O acesso na APS é uma prioridade para a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que vem desenvolvendo diversas ações integradas para aprimorar a capacidade de resposta e garantir o cuidado oportuno à população. Entre 2018 e 2024, o número de usuários com cadastro definitivo no sistema público passou de 1.865.128 para 2.103.015, representando aumento de 15,3%. Esse crescimento, associado à migração de usuários da saúde suplementar para o SUS após a pandemia de COVID-19 e a transformações demográficas ocorridas no município, resultou em sobrecarga nas agendas das unidades de saúde e aumento progressivo dos tempos de espera para atendimento médico. No mesmo período, o número de consultas médicas realizadas nas Unidades Básicas de Saúde cresceu 22,3%, passando de 1.748.131 em 2018 para 2.137.913 em 2024, o que demonstra o esforço de ampliação da oferta, ainda assim insuficiente diante da procura crescente. A fim de ampliar o acesso para atendimentos de queixa aguda de forma presencial, a Secretaria Municipal da Saúde (implementou, em maio de 2022, a reorganização do atendimento em cinco Unidades Municipais de Saúde (UMS) Ouvidor Pardinho, Sabará, São Domingos, Bairro Novo e Rio Bonito. Nessas unidades, foi estruturada uma equipe composta por médicos e técnicos de enfermagem dedicada ao atendimento da demanda aguda. Essa iniciativa permitiu a reorganização das agendas médicas, possibilitando a ampliação do atendimento aos pacientes vinculados aos programas de acompanhamento, uma ação especialmente relevante no contexto da retomada pós-pandemia de COVID-19. Atualmente, ela também se mostra fundamental diante do aumento expressivo da demanda e da complexidade dos casos atendidos. Atualmente, há médicos exclusivamente direcionados ao atendimento de demanda aguda também nas unidades Barigui, São Braz, Cajuru e Trindade II. No total, as vagas destinadas a esse tipo de atendimento correspondem a 28 postos de trabalho médico, com carga horária de 80 horas mensais cada, totalizando 2.240 horas mensais dedicadas ao atendimento de queixas agudas. A Central Saúde Já, com oferta de teleconsultas para atendimento de queixas agudas, foi implantada como uma estratégia para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde. Desde sua implantação, a equipe vem sendo progressivamente ampliada, alcançando atualmente 3.016 horas médicas mensais e uma média de 570 teleconsultas realizadas por dia. Neste contexto, a implantação do serviço de teleconsultas médicas se apresenta como alternativa técnica e operacionalmente adequada, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Digital, instituída pela Portaria GM/MS nº 1.434, de 28 de maio de 2024. Essa política estabelece a transformação digital do Sistema Único de Saúde como instrumento estratégico para ampliar o acesso, a equidade e a eficiência dos serviços, promovendo o uso integrado de tecnologias digitais, a interoperabilidade entre sistemas, a utilização de dados em tempo real e a oferta de serviços de saúde de forma híbrida e centrada nas necessidades do cidadão. A aquisição de equipamentos para telessaúde tem como objetivo viabilizar a implantação do projeto em 109 unidades de saúde do município, permitindo a realização média de 40 consultas de demanda aguda por dia em cada unidade, representando aproximadamente 4.360 atendimentos diários. O projeto possui potencial de expansão para até 10.000 teleconsultas por dia, à medida que o sistema digital e o aplicativo Saúde Já sejam ampliados e consolidados em toda
Executor(es): FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
ano de 2025
Indicação da emenda
Emenda 202545000010 de Welter
18/12/2025
Plano de trabalho
Situação: APROVADO; execução prevista até 2028-12-18
18/12/2025
Pagamento (ordem bancária) · R$ 198.000,00
Sem evidência encontrada nas fontes consultadas.
2025OB010073