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Análise
Sobre
Dados atualizados em 22/11/2026, 11:59
Emenda Pix 202530880016 · plano 09032025-2-087385
Ainda não avaliada.
O recurso será utilizado para aquisição de insumos necessários ao atendimento dos usuários do Serviço de Atenção ao Ostomizado da Secretaria Municipal de Saúde de São José do Rio Preto/SP, em conformidade com a Portaria SAS/MS nº 400, de 16 de novembro de 2009, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Insumos: - Bolsa Drenável para Estoma intestinal 16149 unidades e - Kit (bolsa e placa) para estoma intestinal 2540 unidades. A ação proposta integra o Plano Anual de Saúde (PAS) 2025, conforme segue: . DIRETRIZ Nº 2: Promover a ampliação da oferta de serviços da atenção especializada com vista à qualificação do acesso. . OBJETIVO Nº 2.1: Garantir o acesso aos serviços ambulatoriais, diagnósticos e terapêuticos de média complexidade do município. . META Nº 2.1.6: Garantir o fornecimento de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e materiais para ostomia. . AÇÃO Nº 1: Assegurar a aquisição e dispensação de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e insumos para ostomia em tempo hábil, de modo a garantir o atendimento oportuno e integral aos usuários do SUS. A presente proposta está vinculada à Atenção Especializada à Saúde, contribuindo diretamente para a melhoria do acesso e da qualidade da assistência prestada aos pacientes ostomizados, por meio da regularidade na entrega de insumos indispensáveis à manutenção da saúde e da qualidade de vida desses usuários. O Centro de Gestão em Saúde responsável pela execução e controle dos recursos possui CNES nº 2705648, que atuará exclusivamente como unidade administrativa, o Estabelecimento onde o Serviço de Ostomias esta vinculado é o Centro Especializado de Reabilitação CERIII e possui CNES n° 3060322. Adicionalmente, a proposta conta com: . Anuência da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), conforme Deliberação CIB nº 86/2025, de 26/08/2025 publicada. . Ata da Reunião do Conselho Municipal de Saúde, com aprovação da iniciativa, . Parecer prévio das instâncias competentes de governança do SUS, atestando conformidade técnica e observância à Lei nº 8.080/1990, especialmente aos artigos 14-A, 35 e 36, . Declaração do Gestor Municipal de Saúde, quanto a não destinação do recurso desta emenda ao pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, ativos, inativos ou pensionistas, atendendo integralmente ao disposto na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho de 2025, . Endereços eletrônicos (e-mails) do Conselho Municipal de Saúde, instâncias de controle social e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), para notificação automática via Transferegov.br. Dessa forma, a execução do recurso no valor de R$ 297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais) permitirá a continuidade e qualificação da assistência especializada em ostomia no município, atendendo às normas de planejamento, execução orçamentária e transparência pública estabelecidas pela Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025 e pelos princípios da gestão do SUS.
Executor(es): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO RIO PRETO
ano de 2025
Indicação da emenda
Emenda 202530880016 de Eduardo Bolsonaro
04/12/2025
Plano de trabalho
Situação: APROVADO; execução prevista até 2026-05-04
04/12/2025
Pagamento (ordem bancária) · R$ 297.000,00
Sem evidência encontrada nas fontes consultadas.
Assistente de análise
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2025OB007819