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Análise
Sobre
Dados atualizados em 22/11/2026, 11:59
Emenda Pix 202539370001 · plano 09032025-2-086270
Ainda não avaliada.
Aquisição de materiais de consumo para apoio às ações a assistência social desenvolvidas pela rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no município de Itupiranga/PA, visando o fortalecimento da assistência comunitária e a manutenção das atividades de proteção social básica. Justificativa para não utilização de objeto padronizado: Considerando que os recursos oriundos da emenda parlamentar indicada pelo Ministro do Turismo, Celso Sabino, foram transferidos por meio de transferência especial, conforme previsto na Lei Complementar nº 210/2024, e classificados como despesa de custeio, optou-se por não utilizar objeto padronizado de capital (como aquisição de material permanente), a fim de garantir a compatibilidade legal entre o objeto e a natureza da despesa. A escolha por um objeto específico e contextualizado visa atender às necessidades reais da rede socioassistencial local, respeitando os princípios da legalidade, economicidade e interesse público, conforme previsto na legislação vigente.
ano de 2025
Indicação da emenda
Emenda 202539370001 de Celso Sabino
Sem evidência encontrada nas fontes consultadas.