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Análise
Sobre
Dados atualizados em 22/11/2026, 11:59
Emenda Pix 202544460005 · plano 09032025-085254
Ainda não avaliada.
O objeto é a aquisição de veículo, do tipo ônibus, de no mínimo 28 lugares, sem acessibilidade, conforme Portaria SNAS/MDS n.º 47, de 25 de abril de 2025, a ser destinado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para atender os usuários do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos. Tal necessidade se dá pelo alto fluxo de indivíduos que participam desse serviço e precisam se locomover pelo território, seja para viabilizar o acesso ao serviço, a participação em atividades fora do dispositivo e para encaminhamentos e acesso a outros serviços da rede. Cabe ressaltar que o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos atende indivíduos e/ou famílias em situação de risco pessoal e social, com violações de direitos, sendo assim, a garantia de transporte a esses usuários ampliará o acesso aos serviços socioassistenciais e superação a situações de risco. O serviço beneficiado com a aquisição do veículo é unidade pública referenciada na rede SUAS. O Município de Muriaé-MG realizará a complementação do valor necessário à aquisição do veículo através de recursos vinculados ao bloco da Proteção Social Especial.
ano de 2025
Indicação da emenda
Emenda 202544460005 de Pedro Aihara
12/09/2025
Plano de trabalho
Situação: APROVADO; execução prevista até 2027-09-12
12/09/2025
Pagamento (ordem bancária) · R$ 445.500,00
Sem evidência encontrada nas fontes consultadas.
Assistente de análise
Responde com base nesta ficha e nos documentos coletados. Aponta indícios, não acusa. Confira as fontes.
2025OB004277