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Sobre
Dados atualizados em 22/11/2026, 11:59
Emenda Pix 202540790016 · plano 09032025-083951
Indício para apuração: pago há 439 dias e sem evidência encontrada nas fontes consultadas (PNCP). Alertas: A1 — Pago há mais que o prazo de referência sem contratação ou contrato nas fontes que cobrem o ente; A3 — Relatório de gestão ausente ou pendente.
Alertas — indícios para apuração
A construção de passarelas com estrutura mista (concreto e madeira) em áreas de ressacas e favelas urbanas de Macapá visa promover melhorias urbanísticas e de moradia em assentamentos precários. Trata-se de intervenção com foco em mobilidade mínima, segurança e proteção social para populações em situação de vulnerabilidade, em especial nas áreas periféricas urbanas de ocupação irregular consolidada. A ação será viabilizada por meio da Ação Orçamentária 1211 - Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte, vinculada ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), originalmente de competência do Ministério da Defesa. Esta infraestrutura é essencial também em regiões ribeirinhas e distritos de Macapá, onde as passarelas funcionam como acesso a residências e trapiches para embarcações, permitindo tráfego de pessoas, cargas e serviços entre os rios e as casas. O projeto padrão prevê passarelas com tabuleiro de concreto de 1,5 m de largura, sustentadas por estacas de madeira com profundidade entre 4 a 6 metros, ao custo de R$ 1.299,86 por metro linear. Com os recursos da emenda orçamentária, está prevista a implantação de aproximadamente 2.221 metros lineares dessas passarelas. Segundo o Censo 2022 - IBGE, Macapá possui 83 favelas ou comunidades urbanas, concentradas majoritariamente em áreas de ressaca, com 127.650 moradores (28,82% da população total). Essas favelas ocupam 15,72 km², com densidade demográfica de 8.118,63 hab/km², e 38.191 domicílios, representando 25,54% do total de residências da cidade. A população apresenta idade mediana de 24 anos, razão de sexo de 97 homens/100 mulheres, e índice de envelhecimento de 18,8 idosos/100 jovens até 14 anos. Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Censo Demográfico 2022. Disponível em: censo2022.ibge.gov.br/panorama
ano de 2025
Indicação da emenda
Emenda 202540790016 de Lucas Barreto
09/09/2025
Plano de trabalho
Situação: APROVADO; execução prevista até 2028-09-09
09/09/2025
Pagamento (ordem bancária) · R$ 2.970.000,00
Sem evidência encontrada nas fontes consultadas.
Assistente de análise
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2025OB001540