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Análise
Sobre
Dados atualizados em 22/11/2026, 11:59
Emenda Pix 202530880011 · plano 09032025-080810
Ainda não avaliada.
O presente incremento temporário do limite financeiro anual referente à assistência de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) tem como objetivo fortalecer a rede de atenção à saúde do Município de Salto de Pirapora, (CNES 2054329) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante a ampliação da oferta de serviços especializados, garantindo a continuidade e a resolutividade do cuidado à população. Esse recurso será destinado, exclusivamente, ao custeio de ações e serviços relacionados à média e alta complexidade, compreendendo: realização de exames especializados, consultas com profissionais médicos e multiprofissionais, procedimentos ambulatoriais e hospitalares eletivos, pequenas cirurgias, internações, serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, bem como o custeio de contratos e credenciamentos com prestadores habilitados no SUS. O incremento possui caráter excepcional e temporário, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, visando suprir demandas reprimidas, ajustar a capacidade instalada e garantir o acesso da população de Salto de Pirapora a serviços essenciais. O beneficiário está sob jurisdição, do Tribunal de Contas para notificação automática do Transferegov.br
Executor(es): FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ano de 2025
Indicação da emenda
Emenda 202530880011 de Eduardo Bolsonaro
Sem evidência encontrada nas fontes consultadas.
Assistente de análise
Responde com base nesta ficha e nos documentos coletados. Aponta indícios, não acusa. Confira as fontes.