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Sobre
Dados atualizados em 22/11/2026, 11:59
Emenda Pix 202544150002 · plano 09032025-077986
Ainda não avaliada.
A Atenção Primária à Saúde (APS) em Pauliceia é a principal porta de entrada do sistema municipal de saúde e desempenha papel essencial na promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento contínuo dos pacientes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade e com condições crônicas. Para que o serviço seja eficaz, seguro e humanizado, é indispensável garantir a disponibilidade de insumos de enfermagem, materiais médico-hospitalares e medicamentos, fundamentais para a manutenção das atividades assistenciais e para a qualidade do atendimento ofertado à população. Nos últimos meses, verificou-se aumento expressivo na demanda por atendimentos clínicos, procedimentos de enfermagem e ações preventivas, o que elevou significativamente o consumo de materiais de uso contínuo. Tal cenário exige reposição adequada dos estoques para que as unidades de saúde possam manter sua plena capacidade operacional, evitando interrupções de serviços e assegurando a assistência de acordo com os princípios do SUS. A aquisição de materiais de consumo e insumos de enfermagem - como luvas descartáveis, seringas, agulhas, gazes, esparadrapos, cateteres, sondas, aventais descartáveis, entre outros - é essencial para a execução de procedimentos básicos e complexos no cuidado diário aos pacientes. A falta ou escassez desses itens compromete diretamente a segurança do paciente, a prevenção de infecções, a qualidade do atendimento e pode causar a suspensão de serviços essenciais. De igual modo, a aquisição de materiais médico-hospitalares é justificada por: Reposição de Estoque: Itens de uso contínuo são indispensáveis para os atendimentos clínicos e emergenciais. Atendimento à Demanda Crescente: O aumento do número de consultas e procedimentos intensificou o consumo desses materiais. Segurança do Paciente: A carência desses recursos impacta a adoção de boas práticas clínicas e coloca em risco a segurança assistencial. No que tange aos medicamentos, a solicitação é imprescindível para garantir a continuidade da assistência farmacêutica, o cumprimento de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas e para evitar a descontinuidade de tratamentos. A presente demanda baseia-se em: Atendimento à Demanda Existente: O crescimento do número de atendimentos e prescrições médicas eleva a necessidade de reposição. Reposição de Estoque: Os níveis atuais estão baixos, colocando em risco o fornecimento contínuo e seguro dos medicamentos. Obrigatoriedade Legal e Ética: A dispensação segue as políticas públicas de saúde, incluindo a RENAME, e os princípios do SUS. Eficiência Terapêutica e Econômica: Os medicamentos solicitados são comprovadamente eficazes e seguros, respeitando critérios de economicidade e racionalidade na aplicação dos recursos públicos. Prevenção de Judicializações: A ausência de medicamentos pode gerar demandas judiciais, aumentando custos e exigindo medidas emergenciais. A destinação de recursos para essas finalidades permitirá a manutenção da qualidade e da humanização do atendimento, fortalecerá a APS, reduzirá desigualdades no acesso aos serviços de saúde e contribuirá para o controle de condições crônicas, como hipertensão, diabetes e doenças respiratórias, reduzindo hospitalizações e custos com tratamentos mais complexos. A medida está alinhada com a Programação Anual de Saúde do município de Pauliceia, tem caráter de custeio e não será utilizada para investimentos em obras ou equipamentos permanentes, mas sim para garantir a regularidade e eficiência do atendimento diário. Portanto, a alocação de recursos para aquisição de insumos, materiais médico-hospitalares e medicamentos é fundamental para assegurar a continuidade, a segurança e a qualidade da atenção primária à saúde, promovendo equidade no acesso e melhoria dos indicadores de saúde da população local.
ano de 2025
Indicação da emenda
Emenda 202544150002 de Marangoni
Sem evidência encontrada nas fontes consultadas.
Assistente de análise
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