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Sobre
Dados atualizados em 22/11/2026, 11:59
Emenda Pix 202544270003 · plano 09032025-077659
Ainda não avaliada.
Recursos destinados ao pagamento de contratos com prestadores de serviços e pessoas jurídicas, visando garantir suporte técnico especializado, inclusive em áreas estratégicas como saúde da mulher, saúde da criança, saúde mental, imunização e acompanhamento de condições crônicas. Os recursos também serão utilizados para a manutenção e ampliação das ações de saúde nas Unidades Básicas de Saúde de Corinto/MG, assegurando o fornecimento de insumos, logística e suporte operacional necessários à execução das atividades assistenciais. E em atendimento à diligência emitida, referente ao Plano de Trabalho apresentado para execução da Emenda Especial, prestamos os devidos esclarecimentos e complementações: 1. E-mails das instâncias de controle . Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG): protocolo@tce.mg.gov.br . Conselho Municipal de Saúde de Corinto: conselhosaudedecorinto@corinto.mg.gov.br 2. Correlação com Políticas Prioritárias A emenda cadastrada possui correlação e vinculação com programas e ações da Programação Anual de Saúde (PAS) 2025 de Corinto, especificamente no Objetivo nº 1.1 - Qualificar e consolidar a Atenção Primária à Saúde (APS) municipal. 3. Programação Anual de Saúde (PAS) O objeto da proposta está devidamente contemplado na PAS 2025, em consonância com as ações prioritárias do município. 4. Deliberação da CIB Conforme a Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.356, de 25 de agosto de 2025, foram aprovadas as propostas apresentadas pelos municípios beneficiários de Emenda Individual Federal RP6 - Transferência Especial, nos termos da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, incluindo-se a proposta do município de Corinto/MG. 5. Conta Corrente Específica Informamos que os recursos da transferência especial serão recebidos e movimentados em conta corrente específica nº 574336986-7, Agência 0629, Caixa Econômica Federal. 6. Identificação dos Estabelecimentos (CNES): . UBS - CNES 2775239 . UBS - CNES 6583776 . UBS - CNES 2775212 . UBS - CNES 2775220 7. Cronograma de execução: . Planejamento/aquisição de insumos: imediato ao recebimento do recurso. . Aplicação: em até 60 dias após recebimento do recurso. . Monitoramento das metas e indicadores: contínuo, a partir do recebimento durante 60 dias. 8. Indicadores de acompanhamento: . Indicador 1: Percentual de UBS com equipes de APS em funcionamento pleno e serviços médicos ambulatoriais ativos. Fórmula: (Nº de UBS com equipe de APS completa e serviço médico ativo ÷ Nº total de UBS contempladas) × 100. . Indicador 2: Percentual de UBS com insumos garantidos para funcionamento regular da Atenção Básica. Fórmula: (Nº de UBS com insumos completos ÷ Nº total de UBS contempladas) × 100. 9. Execução e conformidade: A execução seguirá a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, a Lei nº 8.080/1990 e demais normativas do SUS, com prestação de contas via Transferegov, vinculação patrimonial e monitoramento dos indicadores definidos. 10. Aderência ao planejamento: A proposta está em consonância com a Programação Anual de Saúde 2025 (Objetivo 1.1 - Qualificar e consolidar a APS municipal) e foi aprovada na DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG nº 5.356, de 25/08/2025.
ano de 2025
Indicação da emenda
Emenda 202544270003 de Mauricio do Vôlei
22/10/2025
Plano de trabalho
Situação: APROVADO; execução prevista até 2028-10-22
22/10/2025
Pagamento (ordem bancária) · R$ 346.500,00
Sem evidência encontrada nas fontes consultadas.
Assistente de análise
Responde com base nesta ficha e nos documentos coletados. Aponta indícios, não acusa. Confira as fontes.
2025OB007084