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Análise
Sobre
Dados atualizados em 22/11/2026, 11:59
Emenda Pix 202544500006 · plano 09032025-077584
Dados insuficientes: ainda não há pagamento registrado no Transferegov. Alertas: A4 — Menos de 70% do valor em despesas de capital (art. 166-A da Constituição).
Alertas — indícios para apuração
O objeto da presente proposta consiste no custeio não continuado das ações socioassistenciais da Rede SUAS no município de Pracuúba-AP, abrangendo as unidades do CRAS, SCFV e CREAS, com a finalidade de garantir condições adequadas para a execução de serviços tipificados da assistência social e fortalecer a qualidade do atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Tais unidades são públicas. Os recursos serão aplicados exclusivamente como material de custeio, de forma pontual e complementar, destinados a suprir necessidades específicas das unidades da rede socioassistencial. Estão previstos: aquisição e distribuição temporária de cestas básicas e gêneros alimentícios, fornecimento de kits de irrigação e insumos agrícolas temporários, aquisição de materiais de apoio socioeducativo para atividades de inclusão e fortalecimento de vínculos comunitários, aquisição de peças e componentes para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados nos serviços socioassistenciais, além da aquisição de kits de higiene e limpeza, materiais para oficinas de capacitação profissional, itens para atividades culturais e esportivas, materiais educativos de conscientização social, execução de mutirões de documentação civil, contratação pontual de serviços de manutenção predial e elétrica em unidades socioassistenciais, locação temporária de estruturas e equipamentos para eventos comunitários e campanhas sociais, aquisição emergencial de colchões, lençóis e cobertores para famílias atingidas por situações de calamidade, e fornecimento temporário de transporte para beneficiários do SUAS. Essas ações têm caráter temporário e não continuado, com o objetivo de atender demandas emergenciais, promover inclusão social, fortalecer vínculos comunitários, garantir o acesso a direitos básicos e apoiar a execução de serviços tipificados, tais como o PAIF (CRAS), o SCFV e o PAEFI/CREAS, assegurando suporte adequado às unidades públicas do SUAS no município e contribuindo para a proteção social, convivência comunitária e fortalecimento de vínculos familiares e sociais.
ano de 2025
Indicação da emenda
Emenda 202544500006 de Professora Goreth
Sem evidência encontrada nas fontes consultadas.