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Análise
Sobre
Dados atualizados em 22/11/2026, 11:59
Emenda Pix 202537770007 · plano 09032025-077313
Ainda não avaliada.
O recurso será integralmente aplicado na implantação de um Centro Comercial Municipal com estrutura de boxes padronizados, destinados à acomodação e regularização dos atuais vendedores ambulantes do município de forma ordenada, digna e conforme as normas sanitárias e urbanísticas vigentes. Atualmente, o município enfrenta uma situação sensível quanto ao comércio informal, com número significativo de ambulantes distribuídos em áreas públicas centrais, como calçadas, praças e entornos de órgãos públicos, sem infraestrutura adequada, o que acarreta prejuízos à mobilidade urbana, à segurança do pedestre, à organização do espaço público e à dignidade dos trabalhadores envolvidos. A iniciativa visa não apenas requalificar a paisagem urbana e melhorar a fluidez do tráfego de pedestres e veículos, mas, sobretudo, oferecer aos comerciantes um espaço apropriado para a manutenção de suas atividades econômicas de forma legalizada, higiênica e funcional, promovendo a inclusão produtiva e valorizando o empreendedorismo local. A proposta contempla a construção de boxes modulares em alvenaria, estrutura metálica ou contêiner adaptado, conforme viabilidade técnica e urbanística, com instalações adequadas de elétrica, iluminação, ventilação e acessibilidade. Cada unidade contará com espaço para exposição e venda de produtos, bancada, fechamento frontal, e identificação individualizada. Haverá ainda áreas comuns com cobertura, piso em material resistente, calçamento com acessibilidade, sistema de drenagem, paisagismo e lixeira coletiva, respeitando os critérios de sustentabilidade e manutenção de salubridade ambiental. O espaço será implantado em terreno de domínio público municipal, já identificado e apto a receber a infraestrutura proposta, com fácil acesso ao transporte público, fluxo de consumidores e visibilidade comercial. O projeto executivo, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos serão elaborados ou ajustados conforme exigências do repassador, em alinhamento com a legislação urbanística, ambiental e sanitária vigente.
ano de 2025
Indicação da emenda
Emenda 202537770007 de Vitor Lippi
22/10/2025
Plano de trabalho
Situação: APROVADO; execução prevista até 2028-10-22
22/10/2025
Pagamento (ordem bancária) · R$ 594.000,00
Sem evidência encontrada nas fontes consultadas.
Assistente de análise
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2025OB005915