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Análise
Sobre
Dados atualizados em 22/11/2026, 11:59
Emenda Pix 202439370002 · plano 09032024-072892
Ainda não avaliada.
VENHO POR MEIO DESTE INFORMAR A IMPOSSIBILIDADE DA GESTÃO DE REALIZAR O PREENCHIMENTO DO PLANO DE TRABALHO EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO RECURSO, EVIDENCIADA POR MEIO DO EXTRATO EM ANEXO, RESSALTO QUE NÃO HOUVE TRANSIÇÃO DE GESTÃO, OU SEJA, OS DOCUMENTOS NECESSARIOS PARA PRESTAR CONTAS OU DADOS QUE EVIDENCIE A UTILIZAÇÃO DO RECURSO PARA PREENCHIMENTO DO PLANO DE TRABALHO, AO REALIZAR BUSCAS ATRAVES DO EXTRATO BANCARIO FOI POSSIVEL IDENTIFICAR QUE APOS O RECEBIMENTO DO RECURSO O MESMO FOI REPASSADO A CONTA DO FMP À EPOCA, CARACTERIZANDO USO INDEVIDO DO RECURSO, DESTA FORMA ESTA ADMINISTRAÇÃO ENTROU COM O PROCESSO DE JUDICIALIZAÇÃO. EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE RESOSTA VIA EMAIL OU PROTOCOLO DIGITAL DO MINISTERIO DA FAZENDA E DA GESTÃO E INOVAÇÃO, ESTAMOS ANEXANDO AQUI OS DEMONSTRATIVOS PARA CIENCIA E SE FOR POSSIVEL ORIENTAÇÃO DE COMO O MUNICIPIO DEVE PROCEDER,
Executor(es): MUNICIPIO DE MAGALHAES BARATA
ano de 2024
Indicação da emenda
Emenda 202439370002 de Celso Sabino
12/12/2024
Plano de trabalho
Situação: CONCLUIDO_NT_TCU; execução prevista até 2027-12-12
12/12/2024
Pagamento (ordem bancária) · R$ 250.000,00
Sem evidência encontrada nas fontes consultadas.
2024OB008547