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Análise
Sobre
Dados atualizados em 22/11/2026, 11:59
Emenda Pix 202444440011 · plano 09032024-070430
Ainda não avaliada.
O presente objeto tem por finalidade o custeio parcial das obras de restauro do edifício que abriga o Museu de Pesca, situado em imóvel de relevante valor histórico e cultural para o Estado de São Paulo e para o patrimônio arquitetônico nacional. Trata-se de uma iniciativa voltada à preservação e valorização de bem tombado, visando sua requalificação funcional, estrutural e estética, assegurando sua integridade e adaptabilidade aos padrões contemporâneos de segurança, acessibilidade e uso público. O projeto completo prevê uma série de intervenções que, em conjunto, visam restaurar e revitalizar o edifício, promovendo a conservação de suas características originais e aprimorando a experiência dos visitantes. As ações compreendem: a adequação dos acessos com foco em acessibilidade universal, a implantação de um café e de uma loja de souvenires, com vistas à sustentabilidade financeira e ampliação dos serviços ao público, a elaboração de laudos técnicos de recuperação estrutural, fundamentais para garantir a estabilidade e a segurança da edificação, a substituição das janelas por modelos fabricados com materiais mais resistentes à maresia, adaptando a edificação ao ambiente litorâneo e estendendo a vida útil dos elementos construtivos, a requalificação da iluminação interna, tanto para valorização museográfica quanto para conforto ambiental, a instalação de nova iluminação cênica externa, com foco na valorização da fachada histórica durante o período noturno, e a readequação do paisagismo do entorno, buscando integrar o museu ao tecido urbano e ao desenho paisagístico da cidade. Entretanto, os recursos provenientes da transferência especial objeto deste instrumento serão aplicados especificamente no financiamento das seguintes etapas: a contratação do projeto executivo de arquitetura e engenharia, contemplando todos os elementos técnicos necessários à execução das obras, a realização de ensaios e estudos preliminares exigidos para o correto dimensionamento das intervenções, a execução de serviços de demolição e retirada de elementos comprometidos ou em desacordo com a proposta de restauro, e a execução parcial dos serviços de manutenção do telhado, incluindo a substituição ou recuperação de estruturas danificadas, calhas e rufos, além de serviços complementares indispensáveis à preservação e proteção do edifício. Tais ações são essenciais para o adequado planejamento e início das obras de restauro, viabilizando as etapas seguintes do projeto global de requalificação do Museu de Pesca. A intervenção respeitará as diretrizes dos órgãos de patrimônio competentes, garantindo a preservação dos elementos arquitetônicos originais e promovendo o resgate da importância histórica, cultural e simbólica do imóvel, que é um dos ícones da cidade de Santos e referência no acervo e na divulgação da pesca e da vida marinha no Brasil
Executor(es): SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
ano de 2024
Indicação da emenda
Emenda 202444440011 de Paulo Alexandre Barbosa
03/07/2024
Plano de trabalho
Situação: CONCLUIDO_NT_TCU; execução prevista até 2027-07-03
03/07/2024
Pagamento (ordem bancária) · R$ 300.000,00
Sem evidência encontrada nas fontes consultadas.
2024OB004907
03/07/2024
Pagamento (ordem bancária) · R$ 273.857,37
2024OB004908
13/12/2024
Pagamento (ordem bancária) · R$ 426.142,63
2024OB011948