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Análise
Sobre
Dados atualizados em 22/11/2026, 11:59
Emenda Pix 202437770002 · plano 09032024-067004
Ainda não avaliada.
Execução de serviços de infraestrutura viária no município de Mairinque/SP, compreendendo obras de tapa-buracos com recomposição localizada de pavimento asfáltico deteriorado, bem como serviços de recapeamento asfáltico em vias públicas previamente definidas pela municipalidade. As intervenções têm como objetivo melhorar as condições de trafegabilidade, garantir maior segurança viária à população e promover a conservação da malha urbana, especialmente em trechos com elevado grau de degradação do pavimento. Os serviços serão executados por empresa contratada, mediante licitação ou contratação direta conforme legislação vigente, com aplicação integral dos recursos oriundos de emenda especial (transferência especial - Emenda PIX), em conformidade com as diretrizes do art. 166-A da Constituição Federal.
ano de 2024
Indicação da emenda
Emenda 202437770002 de Vitor Lippi
12/12/2024
Plano de trabalho
Situação: CONCLUIDO_NT_TCU; execução prevista até 2025-12-12
12/12/2024
Pagamento (ordem bancária) · R$ 500.000,00
Sem evidência encontrada nas fontes consultadas.
Assistente de análise
Responde com base nesta ficha e nos documentos coletados. Aponta indícios, não acusa. Confira as fontes.
2024OB008137