Carregando ficha da emenda…
Carregando ficha da emenda…
Análise
Sobre
Dados atualizados em 22/11/2026, 11:59
Emenda Pix 202439600001 · plano 09032024-066574
Ainda não avaliada.
1. Introdução A conectividade móvel é um pilar fundamental para o exercício da cidadania, o acesso a serviços públicos e o desenvolvimento socioeconômico. No município de Ouro Fino, diversas comunidades situadas na zona rural enfrentam grave deficiência de cobertura de sinal de telefonia celular, o que compromete diretamente a qualidade de vida da população, limita o acesso à informação e dificulta a integração territorial. A aquisição de uma antena repetidora de sinal de celular representa uma intervenção estratégica e estruturante, com potencial de transformar a realidade dessas localidades, promovendo inclusão digital, segurança, desenvolvimento econômico e fortalecimento da gestão pública. 2. Diagnóstico da Situação As áreas rurais de Ouro Fino apresentam: . Ausência ou instabilidade crítica de sinal móvel, impossibilitando chamadas, acesso à internet e uso de aplicativos essenciais. . Risco à segurança e à vida, com dificuldade de acionar serviços de emergência, como SAMU, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros. . Prejuízos educacionais, especialmente para estudantes que dependem de recursos digitais para complementar sua formação. . Barreiras ao empreendedorismo rural, com limitação no uso de plataformas de comercialização, gestão financeira e acesso a crédito. . Dificuldade de comunicação com órgãos públicos, prejudicando o atendimento, a escuta cidadã e a participação social. 3. Objetivo da Intervenção A instalação da antena repetidora tem como finalidade: . Garantir acesso contínuo e estável à comunicação móvel nas comunidades rurais. . Promover equidade territorial, reduzindo a distância entre o urbano e o rural. . Fortalecer a rede de proteção social, com resposta mais ágil a situações de risco. . Estimular o desenvolvimento econômico local, com foco na agricultura familiar e no comércio rural. . Viabilizar a modernização da gestão pública, com maior capilaridade dos serviços e programas municipais. 4. Alinhamento com Políticas Públicas A proposta está alinhada com: . Plano Nacional de Conectividade e Inclusão Digital, que prioriza investimentos em infraestrutura de comunicação em áreas remotas. . Política Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, que reconhece a conectividade como vetor de inclusão produtiva. . Diretrizes para Transferências Especiais da União, que permitem investimentos diretos em infraestrutura com impacto social imediato. . Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os ODS 9 (Indústria, Inovação e Infraestrutura), ODS 10 (Redução das Desigualdades) e ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis). 5. Viabilidade Técnica e Sustentabilidade . A antena será instalada em ponto estratégico, com cobertura estimada para múltiplas comunidades rurais. . O equipamento é compatível com diversas operadoras, possui alta durabilidade e baixo custo de manutenção. . A instalação será realizada com suporte técnico especializado, respeitando normas de segurança e eficiência energética. . A comunidade será envolvida no processo, promovendo corresponsabilidade e preservação do equipamento. 6. Impacto Esperado . Mais de [estimativa de famílias ou habitantes] diretamente beneficiados. . Redução significativa da exclusão digital e aumento da conectividade. . Melhoria na qualidade de vida, segurança e acesso à informação. . Estímulo à inovação rural, ao comércio local e à educação digital. . Fortalecimento da cidadania, da gestão pública e da coesão territorial. 7. Considerações Finais A aquisição da antena repetidora de sinal de celular para a zona rural de Ouro Fino é uma resposta concreta e estratégica às demandas históricas de conectividade e inclusão. Trata-se de um investimento com alto retorno social, que promove justiça territorial, fortalece vínculos comunitários e amplia o alcance das políticas públicas. Com o uso de recursos provenientes de
ano de 2024
Indicação da emenda
Emenda 202439600001 de Dr. Frederico
12/12/2024
Plano de trabalho
Situação: CONCLUIDO_NT_TCU; execução prevista até 2026-12-12
12/12/2024
Pagamento (ordem bancária) · R$ 150.000,00
Sem evidência encontrada nas fontes consultadas.
Assistente de análise
Responde com base nesta ficha e nos documentos coletados. Aponta indícios, não acusa. Confira as fontes.
2024OB008625